Diretor do FMI fará novo pedido por fiança nesta quinta, diz

Em nova audiência, Dominique Strauss-Kahn deverá tentar mostrar que não pretende fugir dos EUA. O diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, fará novo pedido por liberdade sob fiança em uma audiência judicial nesta quinta-feira, informou seu advogado. Strauss-Kahn está detido desde sábado, sob acusação de agressão sexual, cárcere privado e tentativa de estupro de uma camareira de hotel em Nova York. Na última segunda-feira, uma juíza da Corte Criminal de Manhattan havia ne...

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Estudo de impacto ambiental

O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n. 6.938/81 estabeleceu a “avaliação dos impactos ambientais” (art. 9º, III) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988 determinou em seu art. 225, § 1º, IV, que incumbe ao Poder Público “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”. Nesse estudo, avaliam-se ...

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